Termos e condições da promoção

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO constituem um acordo legal (“T&C’s”) entre você e a organização ou entidade que você representa e a Mollie B.V. (doravante “Mollie”) para regulamentar o incentivo, conforme compartilhado com você por e-mail (o “Incentivo”) oferecido pela Mollie.

Ao participar, aceitar ou de qualquer forma utilizar este Incentivo, você será considerado como tendo concordado incondicionalmente em estar vinculado por estes T&C’s.

VOCÊ CONCORDA com os seguintes termos:

  1. Disposições gerais

1.1 Este Incentivo está disponível a partir das 00:01 GMT de 18 de fevereiro de 2025 até às 23:59 GMT de 18 de março de 2025, inclusive (o “Período do Incentivo”).

1.2 Este Incentivo está aberto a comerciantes (i) que estejam totalmente integrados com Mollie, (ii) ofereçam o Serviço de Pagamento (conforme definido no Acordo de Utilizador de Mollie) aos seus clientes e (iii) tenham uma sede registada no EEE (doravante “você” ou “seu”).

  1. O Seu Incentivo

2.1 Se você indicar um comerciante para a Mollie, 100 EUR serão adicionados ao saldo da sua Conta para cada Comerciante Indicado (conforme definido abaixo).   

2.2 Para indicar um comerciante para a Mollie, faça com que o comerciante se inscreva na Mollie através do link de indicação encontrado na seção “Indicar um negócio” do aplicativo. Você pode receber um máximo de 500 EUR pela sua participação neste Incentivo.

2.3 100 EUR serão adicionados ao saldo da sua Conta se um Comerciante Indicado processar 100 EUR em pedidos de clientes que resultem em Transação(ões) Bem-Sucedida(s) (conforme definido abaixo) via Mollie dentro de 60 dias após terem sido aceitos pela Mollie como comerciantes. Você será notificado disso por e-mail e notificação push. 

2.4 Um comerciante é qualificado como indicado à Mollie por você, se o comerciante (i) não tiver registro anterior em conexão com o Serviço de Pagamento da Mollie (ii) não estiver, no momento da indicação para a Mollie, em quaisquer relações contratuais ou negociações em andamento com a Mollie em conexão com o Serviço de Pagamento da Mollie (iii) ainda não tiver sido aceito pela Mollie como comerciante (iv) tiver um escritório registrado no EEE (“Comerciante Indicado”).

2.5 Uma Transação Bem-Sucedida é um pedido feito através do site ou de um terminal do Comerciante Indicado por um cliente para pagar por produtos e serviços do Comerciante Indicado usando o módulo de pagamento da Mollie. Estornos, reembolsos, notificações, descontos, falhas, taxas de aplicação, capturas e transações FX não constituirão uma Transação Bem-Sucedida (“Transação Bem-Sucedida”).

  1. O seu incentivo para Comerciante Indicado

3.1 Quando um Comerciant Recomendado processar EUR 100 em encomendas para clientes através da Mollie dentro de 60 dias após ter sido aceite pela Mollie como comerciante, EUR 100 também serão adicionados ao saldo da sua Conta.

3.2 Você é responsável por informar o seu Comerciante Recomendado sobre estas condições e que eles -entre outras coisas- têm que ser aceites como comerciantes pela Mollie de acordo com os seus critérios de aceitação para que os EUR 100 sejam adicionados ao saldo da sua Conta.

  1. Informações Confidenciais e Dados Pessoais

4.1 Todos os dados e informações que são secretos ou de natureza confidencial serão tratados como estritamente confidenciais, serão protegidos de maneira apropriada e não serão divulgados a terceiros de forma alguma.

4.2 Os seus dados pessoais serão tratados de acordo com a Declaração de Privacidade da Mollie.

  1. Responsabilidade

5.1 Mollie não é responsável por qualquer perda (incluindo, sem limitação, perda indireta, especial ou consequencial ou perda de lucros), despesa ou dano que seja sofrido ou suportado (esteja ou não resultante da negligência de qualquer pessoa) em relação a este Incentivo.

5.2 Mollie não será responsável por qualquer atraso ou falha em cumprir com estes T&C’s por razões além do seu controle razoável, resultantes de, mas não se limitando a, epidemia ou pandemia global ou regional, condições meteorológicas adversas, incêndio, disputa industrial, guerra, atividade terrorista, hostilidades, instabilidade política, distúrbios, comoções civis, praga ou outras calamidades naturais, ou quaisquer outras circunstâncias.

  1. Diversos

6.1 O Acordo do Usuário aplica-se na sua totalidade a você, ao seu Comerciante Indicado e a este Incentivo. A Mollie reserva-se o direito de decidir se disponibiliza ou não os Serviços de Pagamento a você ou a qualquer outro comerciante.

6.2 A Mollie reserva-se o direito de rejeitar a sua participação neste Incentivo, se você ou o seu Comerciante Indicado estiver em violação destes T&C’s ou de qualquer acordo com a Mollie e/ou leis aplicáveis durante a vigência deste Incentivo.

6.3 Para evitar dúvidas, a Mollie não cobrirá quaisquer custos que não estejam explicitamente definidos nestes T&C’s e não será responsável por quaisquer custos decorrentes, incluindo mas não se limitando a incentivar, referenciar comerciantes ou custos decorrentes da integração de comerciantes.

6.4 O Incentivo não é transferível ou permutável. 

6.5 Exceto quando expressamente estabelecido nestes T&C, os valores monetários são descritos sem incluir IVA.

6.6 Se qualquer parte destes T&C’s for legalmente considerada inválida, ilegal ou inexequível, o restante não será afetado e continuará em pleno vigor e efeito. Se houver uma discrepância entre estes T&C’s e os de qualquer material promocional, estes T&C’s prevalecerão. 

6.7 Estes T&C’s serão regidos pela lei holandesa e os litígios devem ser apresentados no tribunal de Amsterdã.

MollieAcordo do utilizador
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